O Parque Ambiental Colégio Agrícola de Brasília (PACA-Brasília) foi criado pela LeiComplementar Nº 630, DE 29 DE JULHO DE 2002, que transforma a área de 2.231hectares,
que integra o Centro de Educação
Profissional - Colégio Agrícola de Brasília, em Parque Ambiental.
Seus objetivos segundo a lei de criação são:
Art. 2° O Parque Ambiental
do Centro de Educação Profissional - Colégio Agrícola de Brasília tem por
objetivos primordiais, dentre outros:
I - a preservação e a
recuperação da área de sua abrangência;
II - o desenvolvimento de
pesquisas sobre o ecossistema local;
III - o desenvolvimento de
atividades de educação e pesquisa ambiental.
O parque foi criado no Antigo Colégio agrícola de
Brasília, localizado em Planaltina-DF às margens da DF 128. A UC abriga
nascentes e faz parte da área de proteção ambiental do Rio São Bartolomeu, que
é considerado um dos rios mais importantes do Distrito Federal pelo seu
potencial no abastecimento das cidades e da agricultura irrigada.
Mesmo com a criação do
parque, muitos usuários continuaram a freqüentar a área sem nenhuma adaptação à
nova realidade. As atividades produtivas (gado extensivo no cerrado e
piscicultura na barragem) e pedagógicas do Colégio Agrícola continuaram a
acontecer normalmente. Com a falta de normatização e fiscalização, a área
continuou a ser utilizada de maneira descontrolada, sendo freqüentada por caçadores,
usuários de drogas, extrativistas não autorizados, praticantes de moto-cross,
ciclistas, fugitivos etc.
Em 2008 surge um documento
elaborado pelo IBRAM, com o título de: PARQUES POR REGIÃO ADMINISTRATIVA: RA VI– PLANALTINA, que apresenta um mapa com a poligonal do Parque Ambiental Colégio
Agrícola. Desta vez, a poligonal abrangia apenas uma pequena parte do colégio
com uma área bem reduzida, apesar de o documento apresentar numa tabela o
quantitativo de área correspondente ao parque em 2.231hectares.
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| Poligonal do Parque Ambiental Colégio Agrícola de Planaltina |
O parque possui enorme potencial para a conservação
e para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão desde que
bem orientadas, organizadas e regulamentadas.
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| Estudantes durante atividade pedagógica no parque foto: igor.oliveira@ifb.edu.br |
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| Estudantes durante atividade pedagógica no parque foto: igor.oliveira@ifb.edu.br |
A legislação sobre os parques volta a mudar em 2010,
com a criação da Lei COMPLEMENTAR Nº 827, DE 22 DE JULHO DE 2010 que institui oSistema Distrital de Unidades de Conservação, o SDUC. O SDUC tem as suas semelhanças com o SNUC, e separa as categorias de UC em dois grupos, as unidades de
proteção integral e as unidades de uso sustentável.
A categoria “Parque Ambiental” não foi prevista no SDUC,
e o órgão gestor (Instituto Brasília Ambiental – IBRAM) necessitará
recategorizar o parque dentro das possibilidades previstas na Lei.
Por outro lado, o processo de ocupação do entorno do
parque tem se intensificado bastante nos últimos quatro anos, ameaçando também
a integridade do território do IFB. Esta situação não é nenhuma surpresa,
devido a localização estratégica e vulnerabilidade do território às
transformações de uso da terra.
